Qual a função do Banco Central do Brasil
Por que a sua Política Econômica é questionada?
História e Função do Banco Central do Brasil
O Banco Central do Brasil foi criado em 31 de dezembro de 1964, e, em 31 de março de 1965, começou a exercer sua função de Autoridade Monetária, assumindo a condição de “guardião da moeda nacional”.
Como autoridade monetária, o Banco Central do Brasil tem a responsabilidade de preservar o valor da moeda; tanto no âmbito doméstico, zelando pelo seu poder de compra, como em relação às demais moedas internacionais, gerenciando a taxa de câmbio.
Ao longo do ano, ocorrem as Reuniões do Conselho de Política Monetária ou Reuniões do Copom, órgão do Banco Central, que desde a sua criação, em 1996, tem a incumbência de definir a taxa básica de juros.
O Banco Central mantém a conta de reservas internacionais, uma espécie de poupança do país em moeda estrangeira, da qual o Banco Central pode lançar mão, comprando ou vendendo dólares, para atenuar oscilações na taxa de câmbio.
Em fevereiro de 2021, a Lei Complementar 179 atribuiu ao Banco Central do Brasil a condição de Autarquia de Natureza Especial, caracterizada pela “ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica”, porém, seu Presidente e dos Diretores do BC são indicados pelo Presidente da República e por ele nomeados, após aprovação de seus nomes pelo Senado Federal.
Conforme a Lei Complementar 179, Presidente e Diretores do BC terão mandato de 4 anos e serão nomeados ao pelo Presidente da República ao longo do seu mandato, conforme tabela.
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Cargo |
Nomeação |
| Presidente | 1º de janeiro do terceiro ano de mandato |
| 2 Diretores | 1º de março do primeiro ano de mandato |
| 2 Diretores | 1º de janeiro do segundo ano de mandato |
| 2 Diretores | 1º de janeiro do terceiro ano de mandato |
| 2 Diretores |
1º de janeiro do quarto ano de mandato |
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A intenção da Lei Complementar 179 é proteger o Banco Central Brasileiro de pressões políticas de curto prazo. Sem um certo grau de autonomia, o BCB poderia ser influenciado por políticos focados nas eleições e a adotar uma política monetária excessivamente expansionista para reduzir o desemprego e o acesso ao crédito, no curto prazo.
Debate sobre a Independência dos Bancos Centrais
O debate internacional sobre a autonomia nasceu com a publicação de estudos que associavam baixas taxas de inflação à autonomia dos bancos centrais em relação aos governos centrais. Os trabalhos, no entanto, não traziam informações consistentes sobre a correlação entre estas variáveis.
É importante destacar que, o conceito de autonomia se diferencia de independência.
O ponto de distinção é que a atuação de um Banco Central não deve ser vista como subordinada a outras políticas, seja de Estado ou de Mercado, mas também não é independente.
A independência significa a tomada de decisão sem necessidade de negociação ou acordo com órgão externo e, no caso dos Bancos Centrais, isso quer dizer implantar políticas monetárias sem discussão prévia com nenhuma esfera de poder ou com o mercado.
Entretanto, qualquer decisão tomada na esfera pública, sempre implicará escolhas políticas.
Analisando a atual conjuntura nacional, a decisão de manter elevada a taxa de juros implica, de um lado, geração de um ambiente favorável e de confiança no mercado financeiro, mas de outro, na penalização do setor produtivo da economia e aumento da dívida pública.
Embora a Lei Complementar 179, tenha garantido a sua autonomia, o Banco Central do Brasil já conduzia a política monetária de forma autônoma, desde adoção do regime de metas em 1999.
A partir do Regime de Metas, o BCB passou a usar o instrumento taxa de juros, no momento que achar conveniente, com o objetivo de manter a estabilidade econômica, por meio das metas de inflação fixadas pelo Conselho Monetário Nacional, composto pelo ministro da Fazenda, do Planejamento e pelo presidente do Banco Central.
Talvez os questionamentos que devam ser dirigidos aos Bancos Centrais pelo mundo não devam se ater a sua autonomia, a viabilidade da política de metas, a pertinência de cada avanço ou recuo da taxa de juros. Mas sim, até que ponto as políticas convencionais utilizadas estão beneficiando alguma estabilidade econômica, em meio a tantas incertezas e mudanças.
Autora: Claudia Kodja
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