Temos eleitores polarizados entre aqueles que, assumem sua preferência pelos radicais nacionalistas, outros permanecem identificados com propostas assistencialistas e existem os que confiam nas promessas de eficiência trazidas pelos gestores do sistema privado.

As duas primeiras alternativas contam com referências históricas.
Radicais nacionalistas se revelaram oportunistas a espera de um período de exaustão econômica e moral, lançando mão de discursos populistas e de medidas lisérgicas, cujo benefício não ultrapassa a sua gestão.  Assistencialistas se apossaram dos programas sociais como instrumentos políticos, se tornaram responsáveis pelo declínio da ética e por níveis insustentáveis de gastos públicos.

A terceira vertente desconfia das intenções da classe política e não têm ilusões a respeito da eficiência dos governos, opta por gestores com experiência na administração privada, pouca prática política e compromissados em implementar as métricas utilizadas nos ambientes corporativos.

Representantes dessa vertente predominaram nas vitórias inesperadas de Donald Trump nos Estados Unidos, Emmanuel Macron na França. No Brasil, as últimas eleições municipais levaram João Dória à prefeitura de São Paulo e Alexandre Kalil a prefeitura de Belo Horizonte. Todos colocaram em seus discursos o sucesso na iniciativa e a falta de experiência política, como uma vantagem competitiva.

As últimas manifestações feitas por alguns dos políticos citados, no entanto, não refletem mudança dos padrões de eficiência. Se restringiram ao desmanche de feitos anteriores, iniciativas precipitadas,  declarações contraditórias e  desmentidos.

É nesse sentido que procuramos dispor algumas diferenças importantes entre o modelo público e privado, que não inviabilizam o intercâmbio dos processos, mas impedem que qualquer iniciativa ou personalidade do sucesso do mundo corporativo, possa ser importada para gestão pública.

Gestão Pública & Gestão Privada

Estudos em torno de uma “revolução empresarial” na administração pública vêm sendo realizados desde 1950. As linhas acadêmicas e evidências empíricas destacam barreiras evidentes, que limitam a adaptação de práticas e perfis da administração privada, para a administração pública.

1º Estrutura: Organizações públicas pertencem a uma vasta e dispersa coletividade & Organizações privadas são controladas por empreendedores e acionistas.

2º Público Alvo: Organizações públicas são sistemas abertos que respondem a demandas políticos e sociais & Organizações Privadas atendem prioritariamente as demandas vindas dos nichos de mercado.

3º Operação: Os resultados auferidos na Administração Pública dependem de apoio político e atendem a um ciclo eleitoral & Os resultados alcançados na Administração Privada variam conforme a conjuntura do mercado, a qualidade dos processos e atendem aos interesses dos acionistas.

4º  Metas: Organizações públicas possuem metas ambíguas e determinadas por múltiplos grupos de interesse & Organizações Privadas possuem metas relacionadas a geração de lucro e valorização do patrimônio.

5º Hierarquia: O processo de decisão nos Sistemas Públicos é balizado por procedimentos formais, de natureza coercitiva & O processo de decisão nos Organizações Privadas são uniformes e respeitam um fluxo hierárquico.

Capital Humano: O capital humano disponível nas Organizações Públicas é contratado, dispensado e promovido atendendo a regras e formalidades & Organizações Privadas contratam, dispensam e promovem conforme adequação do perfil e produtividade.

Qualquer analogia ou comparação direta entre processos administrativos públicos e privados é inadequada. No Sistema Público os objetivos, a estrutura e as pessoas não têm o significado daquele atribuído nos ambientes corporativos.

De todas as diferenças elencadas a mais desafiadora, diz respeito a complexidade da demanda. Por mais abrangente que seja o mercado atendido por uma Organização Privada, as linhas de produtos e serviços são atribuídas a nichos, razoavelmente uniformes. Nas Organizações Públicas uma mesma oferta atende a nichos variados, com interesses distintos e concorrentes.

Os contrastes se tornariam ainda mais evidentes se incluíssemos na discussão as formas administrativas adotadas por agências reguladoras, militares, segurança pública, tribunais de contas, supervisores do mercado financeiros e de capitais, entre outras.

Transformar empreendedores em políticos reafirma um estilo e uma opção liberal, mas não resolve as ineficiências da máquina pública.

Tensões entre Sistema Político e Gestão Pública

As pressões políticas sobre a administração pública são a principal causa de ineficiência.

As metas da gestão pública são determinadas por processos políticos, os prazos de execução atendam ao ciclo eleitoral e os resultados devem acomodar os interesses das coligações.

Embora não seja possível formular uma completa independência entre os interesses políticos e a gestão dos valores públicos, termos da nova governança para o setor público sugerem a necessidade de maior autonomia.

Os Níveis de Autonomia da Gestão Pública estão sendo trabalhados nas seguintes dimensões:

1. Área de recursos humanos: definição da quantidade e qualidade da equipe, recrutamento, controle de desempenho, plano de carreira.

2. Planejamento e Controle Financeiro: definição do orçamento e prazo, definição dos custos e preços, contratação de terceiros, controle dos custos.

3. Estrutura de Trabalho: tamanho, equipamentos e sistemas de trabalho.

Sem que o mínimo de autonomia possa ser transferido à administração pública,  a ideia de a implementação de modelos de eficiência trazidos do sistema privado continuarão restritos a campanhas eleitorais e seus idealizadores figuras caricatas.

Brasil, um País sem Modelo de Gestão Pública

Diante da incipiência e precariedade com que o setor privado atua no Brasil,  a introdução de empresários na administração pública brasileira com objetivo de melhorar os padrões de Governança, pode ser inconsistente.

Sem a implantação de um novo processo de gestão dos valores públicos e a qualificação da burocracia pública brasileira, continuaremos expostos aos mais degradantes níveis de corrupção e a breves ciclos de crescimento econômico, independente da qualificação de quem seja eleito.

A fraca capacidade de execução dos gestores públicos no Brasil é um componente histórico, que contamina toda sociedade, de forma abrangente e paralisante.


Outras Fontes de Pesquisa

HOW TO MEASURE THE AUTONOMY OF MANAGERIAL LEVELS IN THE PUBLIC
ADMINISTRATION – M. ALBERTI

PUBLIC AND PRIVATE MANAGEMENT: WHAT´S THE DIFFERENCE? – GEORGE BOYNE

PUBLIC VALUES, POLITICS AND PUBLIC MANAGEMENT – RICARDO BLAUG, LOUISE HORNER, ROHIT LEKHI

EFFECTIVE PUBLIC MANAGEMENT – HBR – JOSEPH BOWER


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